Decreto Nº 14, de 23 de Maio de 2017

RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO DE OPERADOR DE MÁQUINAS.


Decreto Nº 13, de 12 de Maio de 2017

Estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública prevista nos artigos 11, IV, 19, §5ºe 51da Lei Federal nº 11.445/2007. REGULAMENTO PARA A CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO


Portaria Nº 26, de 03 de Maio de 2017

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM REGIME DE APROVEITAMENTO


Lei Nº 878, de 19 de Abril de 2017

INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto Nº 11, de 10 de Abril de 2017

DECLARA PONTO FACULTATIVO