Portaria Nº 3, de 19 de Janeiro de 2016

Estabelece tipos de informações do servidor a serem Publicadas conforme delimita o decreto nº 03 de 19 de Janeiro de 2016.


Decreto Nº 2, de 19 de Janeiro de 2016

Regulamenta o acesso a informações de que trata a lei Federal 12.527/2011, no âmbito municipal e da outras Providências.


Decreto Nº 1, de 12 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre a correção dos valores das diárias de que trata o art. 3º da lei municipal nº 483 de 16 de junho de 1995, alterada pela lei municipal nº 701 de 13 de novembro de 2006.


Portaria Nº 2, de 04 de Janeiro de 2016

Nomeia comissão permanente de licitação


Portaria Nº 1, de 04 de Janeiro de 2016

Nomeia pregoeiro e respectiva equipe de apoio.