Lei Nº 854, de 17 de Junho de 2015

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.


Lei Nº 853, de 17 de Junho de 2015

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.


Lei Nº 852, de 17 de Junho de 2015

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Monjolos/MG e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências


Lei Nº 851, de 17 de Junho de 2015

Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2016 e dá outras Providências.


LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias Nº 851, de 17 de Junho de 2015

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2016 e dá outras providências.