Decreto Nº 9, de 24 de Abril de 2015

Regulamenta o conselho municipal de patrimônio cultural e dá outras providências.


Decreto Nº 8, de 24 de Abril de 2015

Dispõe sobre a alteração da remuneração do profissional na função de Assistente Social do programa de atenção básica à família - PAIF e dá outras providências.


Lei Nº 847, de 23 de Abril de 2015

Concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monjolos, e dá outras Providências.


Lei Nº 846, de 23 de Abril de 2015

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 833/2014, e dá outras providências.


Convênio nº 1261313/2015 SEE

Plano de Trabalho – Convênio nº 1261313/2015 SEE