Decreto Nº 25, de 22 de Dezembro de 2014

Dispõe sobre a atualização dos preços públicos para 2015 e dá outras providências.


Decreto Nº 24, de 22 de Dezembro de 2014

Estabelece calendário fiscal para cobrança de imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxa de coleta de resíduos (CTR) e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) relativos a lotes vagos no exercício de 2015 e dá outras providências.


Portaria Nº 23, de 22 de Dezembro de 2014

Exonera servidor do cargo efetivo que menciona e dá outras providências.


Decreto Nº 23, de 22 de Dezembro de 2014

Dispõe sobre a atualização da planta genérica do valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Monjolos e dá outras providências.


Decreto Nº 22, de 22 de Dezembro de 2014

Atualiza o valor da unidade fiscal municipal de que dispõe o art. 311 do código tributário municipal.