Lei Complementar Nº 832, de 02 de Abril de 2014

Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 630 de 01 de outubro de 2001, e suas alterações posteriores, que institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências.


Decreto Nº 10, de 28 de Março de 2014

Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Monjolos e dá outras providências.


Decreto Nº 9, de 28 de Março de 2014

Fixa a unidade fiscal do município de Monjolos.


Decreto Nº 7, de 06 de Março de 2014

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca - 1.4.1.2.0.


Decreto Nº 6, de 28 de Fevereiro de 2014

Declara ponto facultativo.