Decretos 2024 - Prefeitura Municipal de Monjolos

Legislação (Categorias)

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Decreta ponto facultativo

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Dispõe sobre a carga horária e vencimento dos profissionais do núcleo de apoio á saúde da família – nasf.

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Dispõe sobre a carga horária e vencimento dos orientadores social do cras e dá outras providências.

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Regulamenta a aplicação de sanções administrativas no âmbito do Poder Executivo do Município de Monjolos/MG.

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Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no § 3° do art. 8° da lei federal 14.133/2021 no município de Monjolos.

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