Leis Complementares 2025 - Prefeitura Municipal de Monjolos

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Pasta Leis Complementares 2025

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pdf Lei Complementar Nº 990/2025

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AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 989/2025

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“Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 630 de 01 de Outubro de 2001, e suas Alterações Posteriores que Institui O Plano De Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 988/2025

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AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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