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DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Ponto Facultativo do dia 03 de
novembro de 2023 (sexta-feira), para comemorar
o dia do Servidor Público Municipal.

Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Monjolos - MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS DEFINE COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS – MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, BEM COMO ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NESTES LOCAIS, OU DA INCINERAÇÃO DE OBJETOS OU MATERIAIS COMO FORMA DE DESCARTE EM QUAISQUER LUGARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO DECRETO N°26, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS ALTOS
DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do
processo seletivo simplificado realizado por esta
Prefeitura, previsto pelo Edital n°06/2022, homologado
em 18/07/2022.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do
processo seletivo simplificado realizado por esta
Prefeitura, previsto pelo Edital n°02/2021, homologado
em 09/07/2021.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA (CMRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA (CMRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA
FONTE SOBRE OS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTADORES
DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.