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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 971/2024

Em Leis Complementares 2024 243 downloads

Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar No 630 de 01 de Outubro de 2001, e suas Alterações Posteriores que Institui O Plano De Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

pdf Portaria N° 002/2024

Em Portarias 2024 232 downloads

Nomeia agente de contratação e respectiva equipe de apoio.

pdf Portaria N° 001/2024

Em Portarias 2024 236 downloads

Nomeia pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

pdf Decreto Nº 036/2023

Em Decretos 2023 277 downloads

ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 035/2023

Em Decretos 2023 258 downloads

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 034/2023

Em Decretos 2023 253 downloads

́DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E EDIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULOS DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 033/2023

Em Decretos 2023 254 downloads

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO No. 24, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 032/2023

Em Decretos 2023 249 downloads

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE QUE DISPÕES O ART. 311 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

pdf Decreto Nº 039/2023

Em Decretos 2023 276 downloads

Regulamenta a contratação de serviços e obras, as aquisições e as locações de bens quando processadas pelo sistema de registro de preços, no âmbito do Município de Monjolos e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 038/2023

Em Decretos 2023 225 downloads

Regulamenta o procedimento auxiliar do credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Monjolos.

pdf Decreto Nº 031/2023

Em Decretos 2023 242 downloads

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS AFETADAS PELA ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

pdf Decreto Nº 028/2023

Em Decretos 2023 216 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO

pdf Decreto Nº 021/2023

Em Decretos 2023 227 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE MANGABEIRAS E TAMBORIL DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 037/2023

Em Decretos 2023 223 downloads

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS.

pdf Decreto Nº 030/2023

Em Decretos 2023 298 downloads

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 968/2023

Em Leis Ordinárias 2023 303 downloads

Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela decomplementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes doquadro de servidores do Município de Monjolos - MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 967/2023

Em Leis Ordinárias 2023 280 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 966/2023

Em Leis Ordinárias 2023 334 downloads

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS DEFINE COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 965/2023

Em Leis Ordinárias 2023 273 downloads

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS – MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 964/2023

Em Leis Ordinárias 2023 284 downloads

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, BEM COMO ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NESTES LOCAIS, OU DA INCINERAÇÃO DE OBJETOS OU MATERIAIS COMO FORMA DE DESCARTE EM QUAISQUER LUGARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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R. Pref. Djalma Rodrigues de Oliveira, 163 Centro
CEP: 39215-000
Monjolos - MG

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TelefoneS.: (38) 3727-1120
Email: contato@prefeituramonjolos.mg.gov.br