Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 968/2023

Em Leis Ordinárias 2023 341 downloads

Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela decomplementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes doquadro de servidores do Município de Monjolos - MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 967/2023

Em Leis Ordinárias 2023 326 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 966/2023

Em Leis Ordinárias 2023 383 downloads

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS DEFINE COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 965/2023

Em Leis Ordinárias 2023 306 downloads

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS – MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 964/2023

Em Leis Ordinárias 2023 317 downloads

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, BEM COMO ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NESTES LOCAIS, OU DA INCINERAÇÃO DE OBJETOS OU MATERIAIS COMO FORMA DE DESCARTE EM QUAISQUER LUGARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 968/2023

Em Leis Ordinárias 2023 313 downloads

Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela decomplementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes doquadro de servidores do Município de Monjolos - MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 967/2023

Em Leis Ordinárias 2023 305 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 966/2023

Em Leis Ordinárias 2023 300 downloads

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS DEFINE COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 965/2023

Em Leis Ordinárias 2023 299 downloads

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS – MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 964/2023

Em Leis Ordinárias 2023 312 downloads

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, BEM COMO ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NESTES LOCAIS, OU DA INCINERAÇÃO DE OBJETOS OU MATERIAIS COMO FORMA DE DESCARTE EM QUAISQUER LUGARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 949/2023

Em Leis Ordinárias 2023 315 downloads

Adesão do PROCON implantado pelo CIMEV

pdf Lei Municipal Nº 959/2023

Em Leis Ordinárias 2023 315 downloads

Denominação de Bairro e Ruas

pdf Lei Municipal Nº 955/2023

Em Leis Ordinárias 2023 319 downloads

Extingue cargo da Câmara de Monjolos

pdf Lei Municipal Nº 956/2023

Em Leis Ordinárias 2023 304 downloads

Vencimento de Diretor contábil da câmara

pdf Lei Municipal Nº 953/2023

Em Leis Ordinárias 2023 324 downloads

Revisão prefeito,vice e secretários

pdf Lei Municipal Nº 948/2022

Em Leis Ordinárias 2023 319 downloads

Ratifica 1º Aditivo do Contrato CIMEV

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Monjolos - MG

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