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DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

DECLARA A CORRIDA DE ARGOLINHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E DETERMINA A INSCRIÇÃO EM LIVRO PRÓPRIO DE REGISTRO DE BENS IMATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONJOLOS.”

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 483 DE 16 DE JUNHO DE 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 701 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CODEMA DE MONJOLOS”

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS QUE DEVEM SER CUMPRIDAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2025.

DECLARA PONTO FACULTATIVO

“DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE MONJOLOS.”

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL No635 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (CMRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 630 de 01 de Outubro de 2001, e suas Alterações Posteriores que Institui O Plano De Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia Comissão de Seleção e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Excepcional Interesse Público da Prefeitura Municipal de Monjolos/MG.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado realizado por esta Prefeitura, previsto pelo Edital nº 01/2024, homologado em 22/01/2024, exclusivamente para a vaga de Técnico em Enfermagem.

NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC.

DECLARA PONTO FACULTATIVO