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pdf Lei Complementar Nº 961/2023

Em Leis Complementares 2023 465 downloads

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Reajuste ACS-ACE com o salário mínimo

pdf Lei Complementar Nº 952/2023

Em Leis Complementares 2023 478 downloads

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Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 630 de 01 de Outubro de 2001, e suas Alterações Posteriores que Institui O Plano De Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 949/2023

Em Leis Ordinárias 2023 458 downloads

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Adesão do PROCON implantado pelo CIMEV

pdf Lei Municipal Nº 960/2023

Em Leis Ordinárias 2023 471 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Salário Mínimo R$ 1.320,00

pdf Lei Municipal Nº 959/2023

Em Leis Ordinárias 2023 454 downloads

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Denominação de Bairro e Ruas

pdf Lei Municipal Nº 958/2023

Em Leis Ordinárias 2023 453 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
Abertura de Credito AMM.

pdf Lei Municipal Nº 957/2023

Em Leis Ordinárias 2023 451 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Reajuste do Magistério.

pdf Lei Municipal Nº 955/2023

Em Leis Ordinárias 2023 451 downloads

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Extingue cargo da Câmara de Monjolos

pdf Lei Municipal Nº 956/2023

Em Leis Ordinárias 2023 443 downloads

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Vencimento de Diretor contábil da câmara

pdf Lei Municipal Nº 954/2023

Em Leis Ordinárias 2023 447 downloads

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Revisão da câmara

pdf Lei Municipal Nº 953/2023

Em Leis Ordinárias 2023 454 downloads

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Revisão prefeito,vice e secretários

pdf Decreto Nº 001/2023

Em Decretos 2023 524 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS AGENTES ESPECIFICADOS NO § 3° DO ART. 8° DA LEI FEDERAL 14.133/2021 NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS.

pdf Decreto Nº 019/2023

Em Decretos 2023 466 downloads

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Abastecimento de água quebra-pé

pdf Decreto Nº 018/2023

Em Decretos 2023 437 downloads

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Regulamenta Emenda Impositiva

pdf Decreto Nº 016/2023

Em Decretos 2023 439 downloads

Baixar (pdf, 116 KB)
Prorroga Processo Seletivo- Edital nº05-2022

pdf Decreto Nº 017/2023

Em Decretos 2023 446 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
Vencimento Orientador Social do CRAS

pdf Decreto Nº 015/2023

Em Decretos 2023 436 downloads

Baixar (pdf, 116 KB)
Prorroga Processo Seletivo- Edital nº04-2022

pdf Decreto Nº 014/2023

Em Decretos 2023 453 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Ponto Facultativo- Cospus Christi

pdf Decreto Nº 013/2023

Em Decretos 2023 427 downloads

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Regulamenta Pregão Eletrônico

pdf Decreto Nº 011/2023

Em Decretos 2023 423 downloads

Baixar (pdf, 117 KB)
Revoga decreto Marco temporal

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