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pdf Portaria Nº 013/2023

Em Portarias 2023 336 downloads

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NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (CMRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 020/2023

Em Decretos 2023 358 downloads

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DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Plano de Ação para Implantação do SIAFIC

Em Plano Plurianual - PPA 376 downloads

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pdf LDO 2024 - Lei Diretrizes Orçamentárias

Em Lei Diretrizes Orçamentárias 2023 354 downloads

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Lei Ordinária Nº 963-2023

pdf Portaria Nº 002/2023

Em Portarias 2023 319 downloads

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Comissão de licitação

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 326 downloads

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Pregoeiro e equipe de apoio

pdf Portaria Nº 012/2023

Em Portarias 2023 329 downloads

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Membros do Conselho de Assistência Social

pdf Portaria Nº 011/2023

Em Portarias 2023 331 downloads

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Altera membro Cons.Munc.Educ

pdf Portaria Nº 009/2023

Em Portarias 2023 318 downloads

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Comissão de avaliação

pdf Portaria Nº 010/2023

Em Portarias 2023 332 downloads

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Processo de Sindicância

pdf Portaria Nº 008/2023

Em Portarias 2023 311 downloads

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Retorno de licença sem vencimento-Exoneracao Creuza

pdf Portaria Nº 007/2023

Em Portarias 2023 315 downloads

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Exoneração de Andreia CRAS

pdf Portaria Nº 006/2023

Em Portarias 2023 321 downloads

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Lotação de Eder como PEBI

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 311 downloads

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Exoneração Secretário JSM

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 2023 327 downloads

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Nomeação Secretário JSM

pdf Portaria Nº 003/2023

Em Portarias 2023 329 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

pdf Lei Complementar Nº 962/2023

Em Leis Complementares 2023 304 downloads

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Altera carga horária e venc. Analista Educacional

pdf Lei Complementar Nº 961/2023

Em Leis Complementares 2023 313 downloads

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Reajuste ACS-ACE com o salário mínimo

pdf Lei Complementar Nº 952/2023

Em Leis Complementares 2023 318 downloads

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Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 630 de 01 de Outubro de 2001, e suas Alterações Posteriores que Institui O Plano De Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 949/2023

Em Leis Ordinárias 2023 315 downloads

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Adesão do PROCON implantado pelo CIMEV

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