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AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Dispõe sobre a prestação de informações institucionais da Administração Pública Municipal à Equipe de Transição indicada pelo prefeito eleito para a gestão 2025/2028, sobre a atuação dos órgãos da Administração Pública Municipal de Monjolos durante o processo de transição governamental e dá outras providências.

AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara vacância do cargo em decorrência de aposentadoria.

Declara vacância do cargo em decorrência de aposentadoria.

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado realizado por esta Prefeitura, previsto pelo Edital nº05/2023, homologado em 21/06/2023.

Altera o decreto nº 01, de 03 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Declara vacância do cargo em decorrência de aposentadoria.

Declara ponto facultativo

Dispõe sobre a correção dos valores das diárias de que trata o art. 3° da lei municipal n° 483 de 16 de junho de 1995, alterada pela lei municipal n° 701 de 13 de novembro de 2006.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado realizado por esta Prefeitura, previsto pelo Edital n°01/2022, homologado em 25/02/2022.

Decreta ponto facultativo

Dispõe sobre a carga horária e vencimento dos profissionais do núcleo de apoio á saúde da família – nasf.

Dispõe sobre a carga horária e vencimento dos orientadores social do cras e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas no âmbito do Poder Executivo do Município de Monjolos/MG.

Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no § 3° do art. 8° da lei federal 14.133/2021 no município de Monjolos.