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DECLARA PONTO FACULTATIVO

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS
DIÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL
N° 483 DE 16 DE JUNHO DE 1995, ALTERADA PELA LEI
MUNICIPAL N° 701 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do
processo seletivo simplificado realizado por esta
Prefeitura, previsto pelo Edital n°01/2022, homologado
em 25/02/2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF.

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DOS ORIENTADORES SOCIAL DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas no âmbito do Poder Executivo do Município de Monjolos/MG.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS AGENTES ESPECIFICADOS NO § 3° DO ART. 8° DA LEI FEDERAL 14.133/2021 NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS.