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Legislação

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pdf Decreto Nº 010/2024

Em Decretos 2024 33 downloads

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado realizado por esta Prefeitura, previsto pelo Edital nº05/2023, homologado em 21/06/2023.

pdf Decreto Nº 011/2024

Em Decretos 2024 33 downloads

Altera o decreto nº 01, de 03 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Arquivar Decreto Nº 009-2024

Em Decretos 2024 43 downloads

Declara vacância do cargo em decorrência de aposentadoria.

pdf Decreto Nº 008-2024

Em Decretos 2024 50 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 007-2024

Em Decretos 2024 119 downloads

Dispõe sobre a correção dos valores das diárias de que trata o art. 3° da lei municipal n° 483 de 16 de junho de 1995, alterada pela lei municipal n° 701 de 13 de novembro de 2006.

pdf Decreto Nº 006-2024

Em Decretos 2024 133 downloads

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado realizado por esta Prefeitura, previsto pelo Edital n°01/2022, homologado em 25/02/2022.

pdf Decreto Nº 005/2024

Em Decretos 2024 145 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 004/2024

Em Decretos 2024 126 downloads

Dispõe sobre a carga horária e vencimento dos profissionais do núcleo de apoio á saúde da família – nasf.

pdf Decreto Nº 003/2024

Em Decretos 2024 116 downloads

Dispõe sobre a carga horária e vencimento dos orientadores social do cras e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 002/2024

Em Decretos 2024 160 downloads

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas no âmbito do Poder Executivo do Município de Monjolos/MG.

pdf Decreto Nº 001/2024

Em Decretos 2024 143 downloads

Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no § 3° do art. 8° da lei federal 14.133/2021 no município de Monjolos.

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R. Pref. Djalma Rodrigues de Oliveira, 163 Centro
CEP: 39215-000
Monjolos - MG

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TelefoneS.: (38) 3727-1120 e (38) 9 9867-5653
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