Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 949/2023

Em Leis Ordinárias 2023 318 downloads

Adesão do PROCON implantado pelo CIMEV

pdf Lei Municipal Nº 959/2023

Em Leis Ordinárias 2023 319 downloads

Denominação de Bairro e Ruas

pdf Lei Municipal Nº 955/2023

Em Leis Ordinárias 2023 323 downloads

Extingue cargo da Câmara de Monjolos

pdf Lei Municipal Nº 956/2023

Em Leis Ordinárias 2023 308 downloads

Vencimento de Diretor contábil da câmara

pdf Lei Municipal Nº 953/2023

Em Leis Ordinárias 2023 327 downloads

Revisão prefeito,vice e secretários

pdf Decreto Nº 001/2023

Em Decretos 2023 365 downloads

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS AGENTES ESPECIFICADOS NO § 3° DO ART. 8° DA LEI FEDERAL 14.133/2021 NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS.

pdf Decreto Nº 019/2023

Em Decretos 2023 329 downloads

Abastecimento de água quebra-pé

pdf Decreto Nº 018/2023

Em Decretos 2023 318 downloads

Regulamenta Emenda Impositiva

pdf Decreto Nº 016/2023

Em Decretos 2023 315 downloads

Prorroga Processo Seletivo- Edital nº05-2022

pdf Decreto Nº 017/2023

Em Decretos 2023 327 downloads

Vencimento Orientador Social do CRAS

pdf Decreto Nº 015/2023

Em Decretos 2023 309 downloads

Prorroga Processo Seletivo- Edital nº04-2022

pdf Decreto Nº 014/2023

Em Decretos 2023 336 downloads

Ponto Facultativo- Cospus Christi

pdf Decreto Nº 013/2023

Em Decretos 2023 311 downloads

Regulamenta Pregão Eletrônico

pdf Decreto Nº 011/2023

Em Decretos 2023 309 downloads

Revoga decreto Marco temporal

pdf Decreto Nº 012/2023

Em Decretos 2023 311 downloads

Aumenta vaga de Monitor de Apoio

pdf Decreto Nº 010/2023

Em Decretos 2023 306 downloads

Aumento da Margem de Emprestimo(Lei Federal nº 14.509-2022)

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